Prazo para quitar impostos em dívida ativa com desconto termina dia 16

7 de dezembro de 2016

Da assessoria

Contribuintes têm até a sexta-feira (16) da próxima semana para fazer adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) da Prefeitura de Francisco Beltrão. O governo municipal está concedendo descontos de até 80% em multa, juros e correção monetária de débitos tributários que estão em dívida ativa.

O Refis visa reduzir o montante de recursos em crédito que o Município possui e que chega a R$ 23 milhões. “A Prefeitura tem um valor alto de recursos que deveriam ter sido pagos pelos contribuintes na forma de impostos e taxas e precisa de programas de incentivo para que as pessoas em dívida ativa regularizem sua situação e o Município possa ter maior fôlego para investimentos e cobertura de gastos”, explica o secretário de Finanças, Luiz Geremia.

Podem ser quitados débitos de IPTU, ISS e taxas municipais que venceram até 31 de dezembro de 2015, independente se estão judicializadas ou não. A adesão ao Refis e regularização da situação permite a pessoas físicas e jurídicas e emissão de certidão negativa de débitos com o Município.