Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
21 de novembro de 2016
Da assessoria
IPTU em dívida ativa pode ser quitado pelos contribuintes até 16 de dezembro com desconto de juros e multa
Desde que foi lançado o Programa de Regularização Fiscal (Refis), no fim de outubro, o imposto mais procurado para negociação é o IPTU, cobrado de todo proprietário de imóvel urbano e que serve para manter a coleta de lixo e melhorias em ruas, calçadas e galerias pluviais da cidade. Segundo a Secretaria de Finanças, o IPTU responde por mais da metade das adesões ao programa de regularização.
“Muitas vezes às pessoas têm vontade de quitar os débitos e regularizar sua situação junto à Prefeitura; sentimos isso porque a procura tem sido boa desde que o programa foi lançado e deve se intensificar em dezembro, quando muitos recebem o 13º salário”, afirma o secretário de Finanças, Luiz Geremia. Além do IPTU, também é possível quitar débitos em dívida ativa do ISS e de taxas municipais.
O Refis concede desconto de 80% em multa, juros e correção monetária de débitos tributários com o Município e os contribuintes que desejam regularizar sua situação podem aderir ao programa até o dia 16 de dezembro diretamente na Prefeitura.
O valor de impostos e taxas não pagos a Prefeitura de Beltrão chega a R$ 20 milhões. A adesão ao Refis e regularização da situação permite a pessoas físicas e jurídicas e emissão de certidão negativa de débitos com o Município.
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