Decreto 265/2005 – Composição DEBETRAN
Altera a composição do Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN, altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e designa a autoridade de trânsito do Município.
Vilmar Cordasso, Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base nas disposições da Lei Municipal nº 2845/2001,
DECRRETA
Art. 1º – O Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN, criado pela Lei nº 2.845/2001 e pelo Decreto 243/2003, passa a ser composto pelos membros a seguir relacionados:
DEPARTAMENTO BELTRONENSE DE TRÂNSITO – DEBETRAN
| Titular | Suplente | Órgão que representa |
|---|---|---|
| Elaine Stalbaum Zancan | Victor Antônio Galvão | Executivo Municipal |
| Juliano Lago | Ewerton Lineu Barreto Ramos | Assessoria Jurídica Municipal |
| Silvia Maria Tortora Lorenzetti | Osvaldo Schoffen | Secretaria Municipal de Urbanismo |
| Sonia Nacke Faust | Vanios Carlos Biehl | Conselho de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente |
Art. 2º – Fica designada a componente Elaine Stalbaum Zancan como Diretora do DEBETRAN e Autoridade Executiva de Trânsito do Município de Francisco Beltrão.
Art. 3º – A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, junto ao DEBETRAN, passa a ser composta pelos membros a seguir relacionados:
| Componentes | Órgão que representa | Justificativa (Res. Contran 147/2003) |
|---|---|---|
| Ewerton Lineu B. Ramos Titualar – Presidente |
DEBETRAN | Representantes do órgão que impôs a penalidade |
| Juliano Lago Suplente |
DEBETRAN | |
| Marino Fávero Titular |
Conselho Municipal de Segurança | Representantes de entidades da sociedade ligadas à área de trânsito |
| Wilson Balestro Suplente |
Conselho Municipal de Segurança | |
| Arno Ribeiro Titular |
DETRAN/PR | Representantes com conhecimento na área de trânsito |
| Vera Lucia Dutkievicz Suplente |
DETRAN/PR |
Art. 4º – Os trabalhos desenvolvidos no DEBETRAN, assim como na JARI, são considerados de relevante interesse público, sendo exercidos pelos seus membros sem remuneração.
Art. 5º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos nº 244/2003, nº 251/2003 e nº 015/2004.
Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, em 12 de dezembro de 2005.
Vilmar Cordasso
Prefeito Municipal
Antonio Carlos Bonetti
Secretário Municipal de Administração