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Famílias do Terra Nossa recebem títulos de posse

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A segunda etapa da regularização fundiária da ocupação Terra Nossa acontece nesta quinta-feira, dia 26, às 09h30, no hall de entrada da Prefeitura de Francisco Beltrão. Na primeira etapa, no dia 30 de julho, foram entregues 51 títulos e agora mais 51 famílias receberão títulos de propriedade dos terrenos e o carnê para o pagamento parcelado dos lotes.

       O prefeito Cleber Fontana destaca que esta celeridade na regularização está sendo possível devido ao trabalho e empenho de diversas equipes da prefeitura e de outros órgãos. “Os poderes constituídos estão trabalhando no mesmo sentido, em perfeita harmonia e esta colaboração mútua está permitindo regularizar o loteamento e realizar o sonho das famílias que residem no local”, destaca o prefeito.

        Com o documento, elas terão acesso a financiamentos oficiais para a construção da casa própria, dentre vários outros benefícios. Para definir quem tem direito aos terrenos, a secretaria municipal de Assistência Social está realizando um amplo levantamento, seguindo critérios definidos na Lei Municipal 4.576, elaborada pela administração municipal.

        Ela contém todos os critérios, dentre eles, que a família esteja em situação de vulnerabilidade, seja inscrita no CAD Único, não tenha outro imóvel, esteja inscrita no cadastro de habitação de interesse social e beneficiária do Bolsa Família.

                                      Reintegração de Posse

       Ao mesmo tempo em que está regularizando os terrenos das famílias que cumprem as exigências previstas em lei, a prefeitura também está ingressando judicialmente com pedidos de reintegração de posse dos casos considerados irregulares. O setor de habitação da Assistência Social identificou até agora 32 casos de ocupações irregulares e o setor jurídico está solicitando judicialmente a reintegração de posse. São pessoas que já possuem imóveis e estão pleiteando terreno no local, o que é irregular.

       De acordo com Nádia Bonatto, secretária municipal de Assistência Social, serão contempladas somente as famílias carentes e que não tenham imóvel. Inclusive quem possui imóvel em qualquer outro município do país não se encaixa nas regras do programa. A secretaria consulta o cartório que emite uma certidão confirmando se a pessoa tem ou não imóvel registrado em seu nome. “Estamos realizando um trabalho sério para que o projeto seja realizado com a  maior justiça possível”, comenta a secretária.

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