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Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

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12 de Junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

O termo trabalho infantil, de acordo com o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2011), refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, com ressalva na situação de menor aprendiz a partir dos 14 anos de acordo com as condicionalidades da legislação vigente.

O trabalho infantil ainda é uma realidade no Brasil, onde milhares de crianças e adolescentes são impedidos de vivenciar plenamente sua infância e de desenvolver aptidões próprias da idade. Desde meados de 1990 o Brasil vem buscando estratégias para reversão deste quadro. É importante destacar a atuação do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, integrante do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, como um fator que vem influenciando na redução do trabalho infantil no Brasil, por meio de ações de transferência de renda, atendimento das crianças e adolescentes nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e trabalho social com as famílias.

O trabalho infantil é uma violência contra as crianças e adolescentes e compromete diretamente o desenvolvimento biopsicossocial. A participação de toda a sociedade é de suma importância no processo de erradicação desta violação de direitos.

Fones para Denúncia

46 3523 1243

SEAS – Serviço Especializado de Abordagem Social: 46 98402 8883

Texto atribuído ao CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Órgão de Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social

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