Departamento de Habitação
O Objetivo do Departamento de Habitação é desenvolver e implantar políticas habitacionais, o acesso à moradia com condições adequadas de habitabilidade priorizando os segmentos sociais vulneráveis, mediante instrumentos e ações de regularização. Cadastrar e monitorar a demanda das unidades habitacionais oferecidas pelo município.
Este departamento é responsável pela execução da Lei nº 2646/1997 Habitabem que tem como objetivos primordiais:
I – Eliminar favelas, e outras aglomerações de condições subumanas de habitação, existentes no perímetro urbano do Município;
II- Adquirir imóveis urbanos que permitam a construção de habitações da casa própria
III- Organizar cooperativas e outras formas associativas;
IV- Fomentar, incrementar e contribuir com a iniciativa privada para implantação de projetos destinado a construção de habitações populares;
V- Regularizar, mediante alienação, ou cessão de uso, lotes de propriedade do patrimônio público municipal, e que estejam ocupados por famílias, com construção irregular.
Veja alguns programas já desenvolvidos
114 unidades em parceria com o Rotary;
146 unidades em parceria com a Caixa Econômica Federal;
147 unidades em parceria com a Cohapar;
109 unidades com recursos próprios;
18 unidades para o Condomínio do Idoso, para atendimento de idosos carentes;
Projetos em andamento
Programa: Programa Minha Casa, Minha Vida.
Local: Cidade Norte
Parceria: Caixa Econômica Federal
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